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# ORIENTAÇÕES PARA ARTISTAS REGIONAIS – CONTRATAÇÕES VIA FUNDAÇÃO CULTURA BARRA MANSA







📌 🎁 BAIXE AQUI TODOS OS MODELOS PRONTOS

✅ Modelos de certidões, carta proposta e portfólio em um único link:
👉 www.drive.google.com/drive/folders/1buIsMx8j2h4nSZTKTU2DqeVKrMfkZFgY?usp=sharing


📍 1️⃣ REGULARIZE SEU MEI

Antes de qualquer coisa, mantenha seu MEI (Microempreendedor Individual) em dia:

✅ Sem parcelas em atraso
✅ Imposto de Renda Anual enviado
✅ Cadastro e documentos atualizados no CNPJ


✅ 2️⃣ EMITA TODAS AS CERTIDÕES EXIGIDAS

Todas são gratuitas e online. Veja os links:


01 – Certidão Negativa de Débitos Estaduais (SEFAZ/RJ)

📌 www.crf-unificada-web.fazenda.rj.gov.br/crf-unificada-web/#/


02 – Tributos Federais e Dívida Ativa da União (RFB/PGFN)

📌 www.solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pj/emitir


03 – Tributos Municipais e Dívida Ativa – Barra Mansa

📌 www.gp.srv.br/tributario/barramansa/portal_serv_servico?12,53


04 – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF (Caixa)

📌 www.consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf


05 – Cartão CNPJ (Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral)

📌 www.solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp


06 – Dívida Ativa Estadual – Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ)

📌 www.consultadividaativa.rj.gov.br/RDGWEBLNX/servlet/StartCISPage?PAGEURL=/cisnatural/NatLogon.html&xciParameters.natsession=Solicitar_Certidao
⚠️ Pode levar até 10 dias. Guarde o protocolo.


07 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

📌 www.cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces


08 – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI

📌 www.mei.receita.economia.gov.br/certificado/login?nextRoute=%2Fconsulta
🔐 Necessário login GOV.BR


✅ 3️⃣ ENVIE TAMBÉM ESTES DOCUMENTOS


📄 Proposta Comercial de Trabalho

Deve conter:
• Descrição breve do trabalho artístico
• Ramo de atuação (ex: músico, DJ, dança, artes visuais)
• Valores médios de cachê
• Dados de contato e CNPJ
• Assinatura
📌 Formato: PDF


🎭 Portfólio Artístico

Inclua:
• Resumo de carreira
• Cartazes de eventos
• Clipping de matérias
• Links de redes sociais
• Fotos ou registros de apresentações
📌 Formato PDF (até 10 MB)
📌 Modelo sugerido:
www.canva.com/design/DAGsBJXgTBc/EEt16EOrvgV2NTbz4qGKuw/edit?utm_content=DAGsBJXgTBc&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton


📑 Documentos Pessoais do Representante Legal

Para MEI/CNPJ que represente artista ou grupo:
• RG e CPF do responsável
• Comprovante de residência
• Contrato de exclusividade/representação (se houver)
• Conta bancária em nome do CNPJ/MEI


📜 Comprovação de Atividade

✅ Envie ao menos 3 Notas Fiscais Eletrônicas emitidas pela empresa para comprovar movimentação.


📤 ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

✅ Tudo em PDF
✅ Organize em uma única pasta ou arquivo para envio por e-mail
✅ Nenhum documento físico será aceito sem solicitação prévia


📞 CONTATO PARA DÚVIDAS

Fundação Cultura Barra Mansa – Setor de Economia Criativa
📱 WhatsApp: (24) 99222-1479


Atenciosamente,
Cícero Augusto da Silva (Guto Silva)
Gerente de Economia Criativa – Fundação Cultura Barra Mansa




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(24) 3029-9365
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